Hoje você pôde tomar café da manhã, escutar sua música favorita ou andar livremente pela cidade? Todas essas ações fazem parte do cotidiano de muitos brasileiros, mas poucos percebem que essas e outras práticas corriqueiras são direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Elaborada em 10 de dezembro de 1948 por diversos representantes políticos, jurídicos e culturais, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento é um marco na história dos direitos humanos. Pela primeira vez, foi estabelecido uma norma comum a todas as nações em proteção universal dos direitos e liberdades individuais e coletivas.
A declaração define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
Principais pontos dos direitos humanos:
- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
- Os direitos humanos são universais, ou seja, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
- Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, já que não é suficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
- Todos os direitos humanos devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
“Quando falamos de educação em direitos humanos estamos falando de mudança de ideias e de cultura”. É o que acredita Michele Bravos, jornalista e mestre em direitos humanos. Com o objetivo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa socialmente e livre de preconceitos, fundou o Instituto Aurora. Desde 2017, a organização propõe ações educativas e artísticas que incentivam o desenvolvimento da empatia e um espaço de diálogos para a construção da paz. Com rodas de conversa, sessões de cinema e encontros do clube do livro voltados a temas relacionados aos direitos humanos, o Instituto atua na desmistificação e desconstrução do senso comum sobre o assunto.
Alinhado com a Agenda 2030, o Instituto Aurora está comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Atuando nos ODS de “Educação de Qualidade”, “Igualdade de Gênero”, “Redução de Desigualdades” e “Paz, Justiça e Instituições”, a organização tem duas frentes de atuação: a) Programa de Empoderamento, com ações voltadas às minorias políticas, no qual trabalha o fortalecimento de identidades; e b) Programa de Educação em Direitos Humanos, em que realiza atividades com a sociedade em geral com o objetivo de transformar o senso comum sobre o que são direitos humanos.
“Em um país que considera que os direitos não são para todos e que há humanos que valem menos do que outros, é preciso sensibilizar e trazer informação, como forma de trazer mudanças”, comenta Michele Bravos
Mas, na prática, podemos dizer que somos todos tratados iguais?
Infelizmente, não. Ainda convivemos com racismo, machismo, desigualdade social, LGBTfobia, intolerância religiosa e diversos preconceitos, falta de acesso à saúde, educação, alimentação, saneamento básico, entre outros problemas sociais.
Não é porque não somos todos tratados iguais que devemos nos conformar com isso, ou agir de forma passiva, pensando que “é assim que as coisas são”. Por isso a educação sobre direitos humanos é fundamental para TODOS.
Direitos Humanos na Prática
Pense num dia típico da sua vida, ou de alguma pessoa comum de seu convívio.
Provavelmente você acordou numa cama, depois de passar a noite sob um teto, fez algumas refeições, trabalhou ou estudou. Esse relato bem breve de atividades do nosso cotidiano poderia resumir a pergunta “o que são direitos humanos”, porque o nosso dia a dia está permeado deles — mesmo quando a gente não perceba.
A área de estudos chamada Direitos Humanos entende que cada um de nós é um ser moral e racional que é sujeito de direitos e deve viver com dignidade. Os direitos humanos não são nossos direitos por merecimento, mas porque uma vez que somos humanos, somos detentores deles. Todos e todas deveríamos ter acesso aos mesmos direitos, por isso dizemos que eles são universais.
Características dos direitos humanos: universais e indivisíveis
Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O que isso quer dizer?
Universais, pois se aplicam a todas as pessoas.
Indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados pois não podemos separar um do outro, ou escolher quais serão respeitados e quais não. A violação de um deles é uma ameaça aos demais. Por exemplo, não posso abrir mão do meu direito à liberdade de expressão para que o direito à segurança seja exercido.
Ao longo da História, muitos são os processos de lutas, de pressão popular frente a governos vigentes, de reuniões entre representantes de diversos países buscando a ampla aplicação dos direitos humanos, assim como a expansão da sua compreensão.
Se nós humanos estamos em constante transformação, os nossos direitos também. Vamos dar uma olhada nessa trajetória?
Um breve histórico dos direitos humanos
Podemos voltar bastante na História, até o século VI a.C., para uma primeira ideia acerca daquilo que hoje chamamos de direitos humanos. Ciro, o Grande, após a conquista da Babilônia, anunciou a libertação de todos os escravizados e o direito à escolha religiosa de todas as pessoas, independente de sua origem.
Muito do que conhecemos hoje por direitos humanos veio a partir da Declaração da Independência dos Estados Unidos, em 1776, e da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. Vale dizer aqui que, em 1791, em resposta a uma declaração que não contemplava as mulheres, Olympe de Gouges escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Em retorno a sua atitude, foi guilhotinada.
Tanto na Declaração da Independência dos Estados Unidos quanto na dos Direitos do Homem e do Cidadão, fala-se sobre a liberdade e igualdade dos seres humanos. Entretanto, a intenção destas declarações era mais propriamente de retirar o poder do clero e da nobreza, em favor da burguesia; e não uma defesa dos pobres e menos favorecidos em relação a mais ricos e favorecidos.
Avançando no tempo, foi após as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, que um comitê internacional da Organização das Nações Unidas, liderado por Eleonor Roosevelt, estabeleceu um conjunto de diretrizes que pudesse ser aplicado a todas as pessoas, numa tentativa de garantir que ninguém mais sofresse de forma tão terrível. Essas diretrizes estão descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi aprovado em 10 de dezembro de 1948 por 48 países, dos 58 que eram membros da ONU na época. O Brasil estava entre os países signatários. Atualmente, a ONU possui 193 países-membros e todos são signatários deste compromisso internacional de garantia de direitos humanos.
Um outro documento importante na construção de o que são direitos humanos é a Declaração de Viena, de 1993, que lança um olhar para os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais. Nessa declaração também consta explicitamente a expressão “direitos humanos de mulheres e meninas”.
Já, em 2006, foi apresentada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da qual o Brasil também é signatário. A Declaração tem o objetivo de mudar a forma como interpretamos bioética no século XXI, considerando os impactos do progresso científico e tecnológico em toda a humanidade, com atenção especial às populações vulneráveis.
Liberdade, igualdade e solidariedade
Podemos dizer que as três primeiras gerações dos direitos humanos se pautam nos princípios da Revolução Francesa, a partir daquelas três palavras que, com certeza, você já ouviu falar:
Liberdade – liberdade pública (autogoverno) e liberdades privadas, como instrumento de defesa do cidadão contra interferência governamentais.
Igualdade – igualdade individual perante a lei.
Fraternidade (ou, em uma leitura mais contemporânea, Solidariedade) – responsabilidade de todos pelas carências ou necessidades de qualquer pessoa ou grupo social.
Direitos humanos de primeira geração
Os chamados direitos humanos de primeira geração estão muito relacionados aos valores da Revolução Francesa e congregam os direitos referentes às liberdades individuais e civis, como direito de locomoção, de propriedade, de segurança, de opinião e expressão, de crença religiosa.
Direitos humanos de segunda geração
A partir, principalmente, da luta dos trabalhadores no século XIX e em meados do século XX, consolidou-se a segunda geração de direitos humanos, que compreende os direitos sociais, ligados ao trabalho, educação, saúde, habitação, cultura, lazer e segurança.
Direitos humanos de terceira geração
Já, a terceira geração dos direitos humanos passa a ser compreendida a partir dos anos 1960, e refere-se a direitos coletivos da humanidade, como defesa ecológica, paz, desenvolvimento, autodeterminação dos povos.
Direitos humanos de quarta geração
Com todos os progressos científicos e tecnológicos, que vêm acontecendo desde a segunda metade do século XX, a preocupação com a bioética ganhou espaço nas discussões sobre os direitos humanos. Consolidou-se, então, o que chamamos da quarta geração de direitos humanos, a qual contempla o impacto da ciência nas vidas futuras e a inter-relação entre seres humanos e meio ambiente.
Quantos são os direitos humanos?
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos temos 30 direitos humanos.
O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ainda que tenham sido propostos outros documentos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é a ela que recorremos para lembrar dos nossos direitos mais básicos que garantem vida digna a todos nós. De forma resumida, os 30 artigos da DUDH falam sobre os seguintes direitos:
Artigo 1 – Dignidade humana, liberdade e igualdade
Artigo 2 – Direito à não discriminação
Artigo 3 – Direito à vida, à liberdade e à segurança
Artigo 4 – Direito de não ser submetido à escravidão
Artigo 5 – Direito de não ser submetido à tortura
Artigo 6 – Direito ao reconhecimento como pessoa humana perante a lei
Artigo 7 – Direito à igualdade perante a lei
Artigo 8 – Direito de acesso à justiça para violações de direitos fundamentais
Artigo 9 – Ninguém deve sofrer detenção, prisão ou exílio por motivações tirânicas
Artigo 10 – Direito ao devido processo legal e a um julgamento justo
Artigo 11 – Presunção de inocência até prova de culpa
Artigo 12 – Direito à intimidade e à privacidade
Artigo 13 – Direito de ir e vir dentro das fronteiras de seu país, bem como a deixar um país e retornar
Artigo 14 – Direito de pedir proteção, como solicitar asilo em outro país
Artigo 15 – Direito à nacionalidade
Artigo 16 – Direito de constituir família, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião
Artigo 17 – Direito à propriedade
Artigo 18 – Direito de liberdade de pensamento, consciência e religião
Artigo 19 – Direito à liberdade de opinião e expressão
Artigo 20 – Direito à associação e reunião pacífica
Artigo 21 – Direito a participar do governo do seu país
Artigo 22 – Direito à seguridade social
Artigo 23 – Direito a condições justas de trabalho e à sindicalização
Artigo 24 – Direito ao repouso e ao lazer
Artigo 25 – Direito a um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar seu e de sua família
Artigo 26 – Direito à educação
Artigo 27 – Direito a participar da vida cultural da comunidade
Artigo 28 – Direito a uma ordem social e internacional onde seus direitos sejam cumpridos
Artigo 29 – Deveres sociais em relação aos direitos e liberdades de outros
Artigo 30 – Proibição de práticas contra esses direitos e liberdades
Quais são os direitos humanos no Brasil?
A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu texto, artigos que seguem as diretrizes apontadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nos diversos parágrafos do Artigo 5º, por exemplo, são cobertos temas como não-discriminação, liberdade, segurança, acesso à justiça, liberdade de ir e vir, propriedade, liberdade de consciência, livre expressão.
Infelizmente nem toda a população brasileira tem acesso aos direitos humanos por isso, ainda hoje se faz necessário o debate sobre os direitos humanos e a ampliação do seu entendimento. Pensando nessas questões que a área de atuação do Instituto Aurora é em educação em direitos humanos.
Colaborou: Instituto Aurora
Eclesialidade & Missão 
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