Nesta quinta-feira (27), durante o Debate Geral da 58a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Luís Ventura afirmou que o marco temporal representa um risco de extermínio aos povos em situação de isolamento voluntário no Brasil.
“Está sendo utilizada a tese do Marco Temporal, já considerada por três relatorias especiais da ONU (Mudanças Climáticas, Tóxicos e Direitos Humanos, Direito Humano a um Meio Ambiente Limpo) como um grande retrocesso, contra os seus (povos em isolamento) direitos territoriais”, declarou o secretário-executivo do Cimi.
A sessão do Conselho de Direitos Humanos acontece no Palais de Nations, em Genebra, na Suíça, até o próximo dia 4 de abril. O pronunciamento de Ventura foi feito por vídeo.
Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existem ao menos 80 grupos de povos em isolamento voluntário no país ainda não oficializados. Os territórios de movimentação desses indígenas estão cotidianamente ameaçados por inúmeras atividades ilegais e criminosas.
A ONU reconhece os direitos dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário ou contato inicial, destacando a necessidade de proteger seus territórios, culturas e autonomia por meio de instrumentos como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a atuação de agências como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o ACNUDH (Alto Comissariado para os Direitos Humanos).
Leia o pronunciamento em português:
Senhor presidente,
são inúmeras as atividades ilegais e criminosas (garimpo, exploração de madeira, caça, pesca, narcotráfico) que cotidianamente ameaçam os Povos Indígenas Isolados na Amazônia, seja em áreas protegidas ou fora delas.
A situação ainda é mais crítica para aqueles povos isolados que permanecem invisíveis para o Estado. Esses, cuja existência não é reconhecida, que segundo as referências da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são mais de 80.
Além de estarem expostos a todo tipo invasões e violências em seus territórios, sem nenhuma política específica de proteção, e dado a sua invisibilidade, os direitos desses povos não são considerados nos projetos governamentais e nas concessões para a exploração de riquezas naturais e implantação de projetos econômicos.
Recentemente, inclusive, está sendo utilizada a tese do Marco Temporal, já considerada por três relatorias especiais da ONU (Mudanças Climáticas, Tóxicos e Direitos Humanos, Direito Humano a um Meio Ambiente Limpo) como um grande retrocesso, contra os seus direitos territoriais. O risco de extermínio de povos isolados é real.
Sugerimos que o Conselho de Direitos Humanos recomende ao Estado brasileiro a urgência em adotar medidas preventivas de proteção e de fortalecer a capacidade operacional da Funai para avançar no reconhecimento da existência desses Povos Isolados e na garantia de seus territórios e de suas vidas.
Muito obrigado!
Colaborou: Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Eclesialidade & Missão 
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