A Campanha da Fraternidade (CF) de 2026 tem como tema: Fraternidade e Moradia e o lema: “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). O tema da moradia já tinha sido tratado anteriormente em 1993. O objetivo da CF deste ano é promover, a partir da Boa-Nova do Reino de Deus e em espírito de conversão quaresmal, a moradia digna como prioridade e direito, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população.
A realidade da moradia no Brasil
A moradia no Brasil revela que o problema habitacional é estrutural e histórico, profundamente vinculado às desigualdades sociais, raciais e territoriais que marcam o país. Milhões de brasileiros vivem a dor dos despejos, da exclusão e da insegurança, consequência direta da ausência de uma moradia digna. A moradia tornou-se uma mercadoria especial e cara, dependente da terra urbana, um bem escasso, privatizado e valorizado conforme sua localização e os investimentos públicos realizados. Essa lógica impede que grande parte da população de baixa renda acesse o mercado imobiliário formal e não é suficientemente compensada por políticas públicas, reforçando a segregação socioespacial.
O modelo neoliberal adotado no Brasil desde os anos 1990 reduziu investimentos sociais, priorizou o pagamento da dívida pública e favoreceu o capital financeiro. Como resultado, agravaram-se as desigualdades, diminuíram os recursos destinados às políticas habitacionais e ampliaram-se o déficit de moradia, a precariedade urbana e o número de pessoas em situação de rua. O Brasil não é um país pobre, mas profundamente desigual. Um sistema tributário regressivo e a lógica de concentração de renda associada à dívida pública produzem um cenário em que milhões de famílias vivem em favelas, ocupações e áreas de risco, muitas vezes sem saneamento, infraestrutura adequada e serviços públicos básicos. O crescimento das favelas e assentamentos populares nas últimas décadas atingiu sobretudo a população negra, pobre e jovem.
Observa-se também um aumento da população em situação de rua, fenômeno relacionado ao desemprego, à renda insuficiente, à falta das políticas públicas e às s crises econômicas e sociais. É fundamental enfrentar os estigmas que recaem sobre essas pessoas e valorizar experiências exitosas, como programas habitacionais que demonstram que o acesso à moradia é decisivo para a reconstrução da vida, da dignidade e da cidadania. Também, os impactos das mudanças climáticas atingem de forma mais forte as populações pobres que vivem em áreas vulneráveis, agravando tragédias socioambientais. Ao mesmo tempo, há sinais de esperança nas conquistas obtidas por meio da atuação de movimentos populares, cooperativas, experiências de autogestão habitacional, lutas contra despejos e processos de regularização fundiária, com importante participação das Igrejas e organizações sociais nas periferias.
O direito à moradia e à cidade conta com avanços no campo legal, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e outras legislações específicas. No entanto, sua efetivação encontra obstáculos na resistência do mercado imobiliário e na insuficiência da ação estatal. A urbanização de favelas e assentamentos populares mostra-se uma alternativa mais justa e eficaz que os despejos, pois reconhece os investimentos das comunidades, melhora as condições de vida e apresenta menor custo social e econômico. Apesar de experiências bem-sucedidas, essas políticas sofrem descontinuidade.
Destaca-se ainda a relevância das políticas de melhoria habitacional, voltadas à qualificação de cerca de 26 milhões de domicílios inadequados no país, com a participação de ONGs, governos e universidades, especialmente por meio da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. A relação entre moradia, cidade e saúde pública torna-se evidente, com a contribuição do SUS e da Fiocruz. A moradia digna exige infraestrutura, serviços públicos e oportunidades, não podendo ser empurrada para periferias distantes. O direito à cidade é um direito coletivo e intergeracional, em contraposição à mercantilização dos territórios.
A organização popular, a participação social e o controle das políticas públicas são fundamentais para que os direitos previstos em lei se tornem realidade. Movimentos sociais, conselhos, fóruns e experiências participativas têm papel decisivo na resistência aos despejos, na defesa dos territórios e na construção de cidades mais justas. A questão da moradia diz respeito a toda a sociedade e exige mudanças profundas na forma de planejar as políticas públicas e produzir as cidades.
“Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14)
A realidade da moradia é iluminada pela fé cristã a partir do mistério da Encarnação, pois Jesus veio morar entre nós. A moradia digna é condição essencial da vida plena querida por Deus. Na Bíblia, a casa não é apenas abrigo físico, mas espaço de dignidade, vínculos, trabalho, fé e pertencimento. No Antigo Testamento, a terra é dom de Deus, não mercadoria. A concentração de terras, a exploração dos pobres e a expulsão das pessoas de suas casas são denunciadas como rupturas da Aliança e pecados estruturais. Os profetas condenam sistemas que acumulam riqueza e negam moradia aos pobres.
Jesus nasce e vive entre os sem-lugar e sem-casa, identifica-se com pobres, migrantes e excluídos, e transforma a casa em espaço de acolhida, cura, comunhão e anúncio do Reino. Sua vida revela um Deus presente especialmente onde a dignidade humana é negada. As primeiras comunidades cristãs organizam-se nas casas, que se tornam Igrejas domésticas, lugares de fé, solidariedade, hospitalidade e missão, com protagonismo de mulheres e pobres.
A fé cristã possui uma dimensão social inseparável: amar a Deus implica amar o próximo e lutar por condições concretas de vida digna. A Tradição da Igreja, os Padres, as Encíclicas Sociais e o Magistério reafirmam o destino universal dos bens, a função social da propriedade, a opção preferencial pelos pobres e a centralidade do bem comum. A moradia é direito humano fundamental, dever do Estado e compromisso ético e pastoral da Igreja. Por isso, a Igreja é chamada a denunciar a negação do direito à moradia, a especulação imobiliária e as injustiças estruturais; a apoiar políticas públicas habitacionais; e a fortalecer os movimentos populares. Inspirada pelo magistério do Papa Francisco, continuado por Leão XIV, a Igreja é convidada a caminhar com os pobres, a partir das periferias, reconhecendo nos movimentos populares sujeitos de transformação social. Lutar por moradia digna é parte essencial da missão evangelizadora e da construção do Reino de Deus na história.
“Construirão casas e nelas habitarão” (Is 65,21)
A promessa bíblica de “novos céus e nova terra”, onde todos terão casa para habitar, fundamenta o compromisso cristão com a moradia digna. A Encarnação de Jesus, que “fez morada entre nós”, revela a fragilidade humana hoje expressa na precariedade das habitações e convoca à conversão, à solidariedade e à ação concreta.
Como parte da conversão se propõem caminhos de ação comunitária, eclesial, educativa e sociopolítica, fortalecendo a presença da Igreja junto aos pobres, apoiando os movimentos populares e promovendo a efetivação das leis e políticas públicas de moradia. O agir cristão se expressa em diversas dimensões: pessoal e educativo, promovendo o lar como espaço de dignidade e pertença; comunitária e sociopolítica, ampliando o cuidado do lar para a comunidade, a cidade e o Estado, em defesa dos direitos fundamentais e do bem comum; eclesial e profética, chamando a Igreja a assumir um rosto periférico, denunciando injustiças e defendendo o direito à moradia e à cidade.
Afirmar o protagonismo dos pobres como sinal de resistência e esperança, ecoando o grito das periferias por “teto, terra e trabalho” e reafirmando o compromisso de que nenhuma família viva sem casa. Realizar ações concretas como o fortalecimento da organização comunitária, o apoio às ocupações e à autogestão habitacional, a garantia da regularização fundiária, a promoção da solidariedade em emergências e o acesso à assessoria técnica e jurídica.
No campo eclesial, destaca-se a necessidade de intensificar a presença pastoral nas periferias, criar e fortalecer a Pastoral da Moradia e da Favela, articular as pastorais sociais, promover campanhas permanentes como “Nenhuma família sem teto” e incentivar a incidência política dos fiéis. A ação educativa busca conscientizar a sociedade de que a moradia é direito, não mercadoria; combater estigmas contra os pobres; enfrentar a especulação imobiliária; valorizar a cultura periférica; e difundir o direito à cidade. Já a ação sociopolítica enfatiza a incidência nas políticas públicas em todas as esferas, a desmercantilização da moradia, o fortalecimento da participação popular, a defesa da função social da propriedade, o combate aos despejos e o apoio à autogestão e ao cooperativismo.
Colaborou: Missionários Xaverianos
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